Odiosvaldo sugere uso de saldo devolvido pela Câmara em áreas prioritárias pela prefeitura
22/09/2017 04:02 em Ação Legislativa

O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) apresentou na Câmara Municipal, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 2078/2017, por meio do qual ele propõe que o saldo financeiro remanescente do exercício fiscal anual que a Casa devolve ao Executivo todo ano seja destinado às áreas de saúde, educação, cultura e infraestrutura.

O artigo 3º do projeto de lei estabelece que a prefeitura deve aplicar o valor devolvido nas quatro áreas estipuladas na proposta.

“O presidente do Legislativo tem tradicionalmente esse gesto responsável de devolver à prefeitura o dinheiro que sobra após o fechamento do exercício fiscal de cada ano, e entendemos que a prefeitura deve aplicar esses recursos nessas quatro áreas prioritárias para o povo de Salvador”, justifica o vereador Odiosvaldo Vigas.

O projeto já foi protocolado e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

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