Novo projeto de lei plano de cargos e salários dos servidores públicos
06/06/2018 09:29 em Politica

O projeto de lei complementar que tange à lei 01/1991 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador. A matéria é polêmica, pois trata da retirada de benefícios aos servidores públicos municipais, principalmente os servidores da Saúde. Na sessão plenária desta quarta-feira (5), vereadores voltaram a se posicionar contra o projeto.
Na tribuna da Casa, o vereador Odiosvaldo Vigas afirmou, nesta segunda-feira (4) que não votaria o projeto com o artigo 13 e sugeriu a supressão. 
A votação do projeto está prevista para o dia 18 de junho, contudo, a reunião do colégio de líderes que definiria uma nova data para a apreciação foi adiada nesta terça-feira (5). O PLC ainda será debatido na comissão de Saúde da Casa, às 14h desta quarta-feira. 
Todo o problema, gira em torno do artigo 13 do PLC que retira o artigo 37 do plano de cargos e salários. Ele garante que, caso a prefeitura não realize uma avaliação aos servidores a cada dois anos, o profissional avança progressivamente de forma automática. O novo texto aponta que o servidor ficará aguardando pela avaliação da prefeitura, sem prazo determinado.

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